Receber por Pix e maquininha no CNPJ do MEI: o que muda

Conta no CNPJ: o ponto de partida

Com o CNPJ do MEI ativo e o CCMEI em mãos, você pode abrir uma conta de pessoa jurídica em banco ou em instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. Os documentos pedidos costumam ser o CCMEI, documento com foto e comprovante de endereço, mas cada instituição define a lista.

Antes de escolher onde abrir, compare:

• tarifa mensal do pacote, se houver;
• quantas transferências e boletos estão incluídos;
• custo para receber Pix de vendas;
• se a instituição oferece extrato fácil de baixar, que ajuda no controle do mês.

Não existe instituição certa para todo mundo. Leia a tabela de tarifas antes de assinar.

Chave Pix no CNPJ

Na conta da empresa, você pode cadastrar o próprio número do CNPJ como chave Pix, além de e-mail, telefone ou chave aleatória. Usar o CNPJ como chave ajuda o cliente a conferir que está pagando a empresa certa, porque aparece o nome empresarial na confirmação.

Algumas dicas práticas:

• deixe a chave do CNPJ impressa no balcão ou no cartão de visita;
• confira, antes de entregar a mercadoria, se o Pix caiu de fato (comprovante enviado por mensagem pode ser falso);
• use o QR Code gerado pelo app da conta quando quiser que o valor já venha preenchido.

Quando o banco pode cobrar tarifa de Pix

A Resolução BCB 19/2020 trata a pessoa física e o empresário individual, categoria em que o MEI se encaixa, do mesmo jeito em parte das operações. Em resumo:

Ou seja: quando o cliente paga uma venda, a instituição pode cobrar, desde que a tarifa esteja no contrato e na tabela. Atendimento presencial ou por telefone também pode ter cobrança no envio. Pergunte isso antes de abrir a conta e guarde a tabela.

As regras do Pix estão na página do Banco Central sobre o sistema, que é onde vale conferir mudanças.

Maquininha: taxa e prazo

A maquininha de cartão cobra uma taxa sobre cada venda, chamada de taxa de desconto (ou MDR). Ela costuma ser diferente para débito, crédito à vista e crédito parcelado. Além da taxa, observe:

• prazo de recebimento: em geral o débito cai mais rápido e o crédito demora mais, conforme o contrato;
• antecipação: receber o crédito antes do prazo tem custo extra, como um empréstimo;
• aluguel ou compra do aparelho: compare o custo total no ano, não só o preço da máquina;
• conta de destino: configure para o dinheiro cair na conta do CNPJ.

Exemplo de quanto sobra de uma venda

Imagine uma venda de R$ 200 no crédito à vista, com taxa hipotética de 4%.

Conta: R$ 200 × 4% = R$ 8. Cai na conta: R$ 200 - R$ 8 = R$ 192.

No relatório mensal, a receita é R$ 200, não R$ 192. Os R$ 8 são custo do negócio e entram nas saídas do seu fluxo de caixa. Se você antecipar esse valor, o custo da antecipação também é saída.

Esse custo precisa estar dentro do preço. O guia de como calcular o preço de venda mostra onde ele entra.

Por que não usar a conta do CPF para vender

Receber tudo no CPF parece mais simples, mas cria problemas:

• fica difícil separar o que é venda do que é presente, salário de outro emprego ou ajuda da família;
• o relatório mensal vira adivinhação;
• você perde a noção de quanto o negócio dá de lucro de verdade;
• o dinheiro da empresa some nas contas de casa sem você perceber.

Os bancos repassam informações de movimentação à Receita Federal conforme regras próprias. Ter as vendas organizadas no CNPJ, batendo com o relatório e a declaração, é a forma mais tranquila de mostrar de onde vem o dinheiro, se um dia for preciso.

O passo seguinte é combinar uma transferência fixa da conta da empresa para a sua, como "salário do dono". Veja o método no guia sobre separar o dinheiro do MEI do dinheiro de casa.

Pix, cartão e nota fiscal

A forma de pagamento não muda a obrigação de nota. Se o cliente tem CNPJ, a nota é obrigatória, pague ele em Pix, cartão, boleto ou dinheiro. Se é pessoa física, a nota continua dispensada. Detalhes no guia sobre quando o MEI emite nota.

Uma vantagem prática: o extrato da conta do CNPJ e o relatório da maquininha ajudam a conferir se nenhuma venda ficou fora do relatório mensal.

Cuidados contra golpe

• Não aceite "comprovante" de Pix por foto sem ver o dinheiro na conta.
• Desconfie de quem pede para devolver um Pix "feito por engano": confira no extrato e use o botão de devolução do próprio app.
• Não passe código de segurança nem senha por mensagem, nem para quem diz ser do banco.